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Foi uma honra ir ao Senado Brasileiro para falar sobre regulamentação de IA. Meu discurso focou na ideia de “sonho brasileiro” – a capacidade de jovens brasileiros talentosos encontrarem um ambiente fértil para criar um negócio e começar uma empresa. Acredito que qualquer regulamentação de IA deve ter o propósito de promover o empreendedorismo acima de tudo.
Comecei compartilhando um breve resumo da minha jornada nos Estados Unidos, onde a noção do “sonho americano” nasceu. Aos 20 anos, me formei no Master of Laws (LL.M.) da Harvard Law School, e continua sendo meu maior orgulho que, como brasileiro, fui reconhecido pelo Wall Street Journal como a pessoa mais jovem em décadas a passar no exame da Ordem dos Advogados de Nova York.
Apesar de ter oportunidades para me estabelecer no exterior (incluindo um visto de trabalho e ofertas de emprego permanentes nos Estados Unidos), voltei para o nosso país para embarcar no "sonho brasileiro" de iniciar uma empresa de sucesso, o que levou à fundação da Enter, uma empresa de IA comprometida em aumentar a eficiência de empresas brasileiras como Banco BMG, Sulamérica Seguros, Vivo, Nubank, Agibank, entre outras.
Compartilhei também que o projeto de regulamentação proposto prejudicará a inovação em IA. Acima de tudo, enquanto muitos legisladores pretendem limitar a influência das Big Techs, enfatizei que "regular a inteligência artificial prejudicará principalmente as startups de IA," e não apenas empresas como Google e Meta.
Essa proposta de legislação, particularmente os Artigos 17 e 50, impõe censura prévia do governo a modelos de IA antes mesmo de alcançarem uso amplo pela população e ameaça sanções significativas (o maior valor entre R$50 milhões de reais ou 2% da receita anual da empresa) como punição por violar um procedimento burocrático que será criado para submeter modelos de IA à revisão por uma comissão governamental. Essa abordagem dificultará, por exemplo, nosso acesso a modelos avançados de líderes globais em IA como OpenAI e Google, como resultado do efeito intimidador do projeto de lei que minimiza o incentivo de se lançar um novo modelo no Brasil, efetivamente tornando a Enter menos competitiva no cenário global.
Em conclusão, embora eu reconheça a necessidade de um uso responsável de IA, pedi ao Senado que considerasse "amadurecer o debate sobre o tema antes de implementar a regulamentação." A legislação existente para responsabilidade civil e proteção ao consumidor é suficiente para garantir que empresas irresponsáveis sejam punidas, permitindo ao mesmo tempo que empresas inovadoras construam modelos de IA livremente. É assim que os países que lideram esse setor – China e Estados Unidos – optaram por abordar a questão. Não devemos impedir o crescimento das startups que impulsionarão o avanço do Brasil em IA.
O Brasil deve promover a inovação, não sobrecarregá-la com estruturas regulatórias lentas e pesadas. Como enfatizei aos senadores, "a missão constitucional do Senado Federal é ponderar sobre qualquer projeto de lei com cuidado, e por isso sugiro, como melhor caminho para esse PL, que ele espere o passar do tempo".
